Advogado Online

Marcelo Bezerra

Fortaleza (CE)

0seguidor93seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Direito Militar, 11%

Recomendações

(1)

Definição · há 17 anos

Prescrição retroativa

O instituto originou-se com a edição da Súmula 146 pelo STF em 1964. Nos moldes do Código Penal de 1984, é uma das espécies de prescrição punitiva. A prescrição da pretensão punitiva propriamente...

10

Perfis que segue

(93)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(73)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Fortaleza (CE)

Carregando